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13 de Dezembro de 2016
Educação brasileira tem jeito. Basta priorizá-la como política de Estado
Veículo: EL PAÍS
Esta percepção desanimadora não é privilégio da escola pública. Mesmo os 10% dos mais privilegiados do Brasil, aqueles que estudam em escola particular, têm uma educação semelhante aos 10% mais pobres no Vietnã, um país que vem tendo destaque em qualidade de educação, mas que tem menos recursos que o Brasil. Este dado faz parte da avaliação divulgada esta semana pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes 2015 (PISA, em inglês), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A enfermeira Paula Martins, que tem dois filhos – Bianca, 14, e Guilherme, 10 –, em escola particular, admite que a conclusão sobre a da baixa qualidade do ensino privado também não a surpreendeu. “Pensar em problemas da educação é pensar em educação pública. Minha filha vai bem na escola, neste ano, só tirou A. Mas meu marido e eu sempre nos perguntamos se ela foi bem porque estudou muito ou se é porque a escola não foi desafiadora o suficiente.”
A cada três anos, o PISA reúne estudantes de 15 anos a 16 anos, de vários países, para testar o conhecimento em três áreas: ciências, leitura e matemática. Em 2015, o estudo envolveu 72 países e meio milhão de estudantes, sendo 23.141 brasileiros, de 841 escolas. “A tarefa da prova não é reproduzir o que eles aprenderam, mas usar criativamente o conhecimento adquirido em novas situações”, afirmou Andreas Schleicher, diretor de Educação da OCDE, em videoconferência organizada pelo Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação).
O Brasil participa da prova desde 2000 e nunca conseguiu chegar à média dos países da OCDE. Em 2015, o país conseguiu 401 pontos em ciências, comparados à média de 493 pontos dos demais países; 407 pontos em leitura, contra a média de 493; e 377 pontos em matemática, contra uma média de 490 pontos. Em ciências e leitura, o Brasil estacionou em relação a 2012. Mas em matemática, o país perdeu quase 12 pontos em relação à edição passada. Cingapura foi o país com melhor colocação nas três áreas, com 556 pontos em ciências, 535 em leitura e 564 em matemática.
Na prática, estes dados mostram que os estudantes brasileiros são incapazes de interpretar dados e evidências cientificamente, lidar com a integração de informações de textos, documentos, notícias, gráficos e tabelas e mesmo interpretar dados matemáticos que fujam da realidade cotidiana, como figuras geométricas ou figuras espaciais.
Mas por que os estudantes brasileiros vão tão mal? Esqueça todas as soluções fáceis e promessas de governos. A resposta é mais simples do que parece: os estudantes vão mal porque educação não é prioridade. “Nos anos 60, a Coreia do Sul tinha o nível de desenvolvimento social do Afeganistão de hoje. Muito pior que o Brasil. Mas a Coreia colocou educação como a maior prioridade e conseguiu criar um dos melhores sistemas educacionais do mundo. O Brasil investe cerca de metade do que a Coreia do Sul investe em educação. Por quê? Por uma opção política”, afirma Andreas, diretor de Educação da OCDE.
“A cada avaliação, a realidade que vemos é que a educação vive um filme monótono no Brasil, porque não se atacam as questões estruturais”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Tivemos uma pequena melhora no período de 2008 e 2010, quando o país implementou um plano de ação articulada entre estados e municípios, e havia pressão para aumentar os recursos na educação. Porém, só reorganizar a gestão não é suficiente. Falta implementação das medidas”, afirma.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um exemplo. Fruto de anos de discussão da sociedade civil, e aprovado pelo Congresso Federal, em 2014, como um plano de metas para melhorar a qualidade da educação no país até 2024, o PNE vem sendo esvaziado por medidas unilaterais, como a Reforma do Ensino Médio e a PEC 55/2016, em debate no Senado Federal, que limita os gastos do Governo pelos próximos 20 anos.
Preocupados com a movimentação do Governo Federal, a Campanha, juntamente com outras 17 outras organizações de direitos humanos fizeram denúncia contra a PEC 55/2016 e o desmonte das políticas sociais no Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. "A educação é considerada importante para a população brasileira e ao redor do mundo tem se tornado um valor, mas isso não se reflete nas políticas públicas atuais", afirma Daniel.
Copo meio cheio
Daniel Cara afirma que, se considerado o processo de evolução das medidas em prol da educação, o país teve grandes avanços em pouco tempo. Só lembrando que, na década de 50, o país era majoritariamente analfabeto. Atualmente, o desafio está em integrar um sistema de ensino subfinanciado e que se mostra precário em todas as instâncias - como mostrou a performance dos estudantes das particulares - o que deveria ser prioridade de todos.
Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, também afirma que apesar do resultado de estagnação, o Brasil conseguiu manter a mesma (baixa) qualidade, mesmo tendo aumento de matrículas, o que normalmente, é uma variável que puxa para baixo os indicadores. “Estou olhando o copo meio cheio, apesar de manter minha indignação e achar que não podemos naturalizar o resultado ruim”, explica. Desde 2016, é obrigatório no Brasil a matrícula de alunos de 4 a 17 anos – anteriormente, valia apenas alunos de 7 a 14 anos. Essa regra começou a ser implementada em 2009, por isso o país ainda espera aumento no número de matrículas.
Priscila acredita que o segredo para dar jeito na educação está em priorizar a formação e capacitação dos professores. "A gente pode melhorar o financiamento, infraestrutura, desenho das etapas de ensino, reforma do ensino médio, desde que a qualidade do professor seja crescente" afirma.
Viviane d'Almeida, que tem quatro filhos na escola pública, concorda: 'Muito professor não tem formação mínima." Mas para ela, o segredo do sucesso escolar está em priorizar a atuação da comunidade na escola: "As escolas precisam convidar os pais para participar da vida escolar dos filhos, criar canais para que possamos verificar o desempenho dos alunos, para falarmos com os professores e com a coordenação. Uma escola tradicional não tem isso."
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Programa Itaú Criança apresenta campanha de incentivo a leitura do adulto para a criança
A Fundação Itaú Social e o Banco Itaú lançam a campanha “Leia para uma Criança”, que este ano disponibilizará ao público, gratuitamente, 3,6 milhões de livros da Coleção Itaú Criança. O objetivo da ação, que integra o Programa Itaú Criança, é estimular a participação ativa dos adultos na educação das crianças desde a primeira infância, contribuindo para o seu desenvolvimento integral e para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.Os títulos que a Coleção Itaú Criança apresenta este ano, recomendados por especialistas em literatura infantil, são: Poeminhas da Terra, de Márcia Leite (Editora Pulo do Gato) e Selou e Maia, de Lara Meana (Editora SM). Os interessados em participar do movimento e ler para as crianças podem solicitar seus livros pelo site www.itau.com.br/crianca. Após a realização do cadastro, o material será enviado para o endereço indicado por meio do serviço postal brasileiro.
Dos exemplares disponibilizados pela campanha, 400 mil são reservados para organizações não governamentais (ONGs) que atendam crianças e para secretarias municipais de educação. Também serão disponibilizados quatro mil exemplares no formato de fonte ampliada e braile, adaptados pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, para contemplar pessoas com deficiência visual.
Desde 2010 até o final deste ano, terão sido oferecidos pelo programa mais de 48 milhões de livros. “A leitura é um hábito poderoso que nos proporciona conhecer mundos e ter ideias sem sair do lugar, além de fortalecer a ligação entre o adulto que lê e a criança que escuta”, afirma Angela Dannemann, superintendente da Fundação Itaú Social.
O Programa Itaú Criança promove ainda, ao longo de todo o ano, ações voluntárias de leitura realizadas pelos colaboradores do Banco Itaú em organizações da sociedade civil (OSCs), abrigos, escolas, creches, parques, hospitais e outros espaços públicos. Para apoiar essas iniciativas, a Fundação Itaú Social oferece aos voluntários formação em mediação de leitura e a Biblioteca Itaú Criança, um acervo literário com 50 títulos que são doados para a organização que recebe a ação voluntária.
Fonte: Assessoria de imprensa Fundação Itaú Social
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Brasil cai 64 posições e fica em 107º em ranking de direitos da criançaO Brasil despencou da 43ª para a 107ª posição no KidsRights Index, ranking que avalia o nível de envolvimento da comunidade internacional quanto aos direitos de crianças e adolescentes. O índice de 2016, divulgado nesta segunda-feira (13), mostra que o Brasil ficou atrás de vizinhos como Argentina (33º), Chile (29º) e Colômbia (60º) e de outras nações latino-americanas como Panamá (104º) e Guatemala (97º). A pesquisa avalia dados sobre jovens de até 18 anos.Os principais problemas relatados pelo CRC no relatório de 2015 incluem discriminação estrutural contra crianças indígenas e afrodescendentes, portadoras de deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais; e crianças vivendo na rua, em áreas rurais e remotas e em áreas urbanas marginalizadas, incluindo favelas.
O comitê também manifestou preocupação em relação ao grande número de ameaças de morte, ataques físicos, desaparecimentos e mortes entre jornalistas e ativistas de direitos infantis e humanos.
A queda de 64 posições na comparação com o ranking do ano passado é puxada pelo indicador que mede o "ambiente favorável aos direitos da criança" ("Child rights environment"), cujos dados são coletados no documento que contém as observações finais do CRC (Comitê da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança) para o Brasil. Esse relatório com as conclusões da ONU --a partir da análise de um dossiê encaminhado pelo governo brasileiro-- foi divulgado em 2015.
Os resultados apontam, de acordo com o KidsRights, que houve retrocesso significativo na comparação com o ano de 2004, quando o CRC havia recebido pela última vez do Brasil o documento com o panorama dos direitos da criança. Os dados de 2004 compõem, portanto, os índices obtidos pelo país no ranking global do KidsRights em todas as suas edições anteriores a 2016.
O indicador "ambiente favorável aos direitos da criança" é composto por sete critérios, e o Brasil piorou em três deles desde a sua última avaliação, em 2004. Isso ocorreu nos quesitos "ausência de discriminação" e "melhor orçamento disponível", que passaram de nota 2 (média) para nota 1 (baixa), e "legislação protetiva", que caiu da nota 3 (alta) para nota 2. A escala de gradação vai de um a três. Não houve melhora em nenhuma dessas subdivisões.
As notas do Brasil (quanto mais perto de 1, melhor no ranking)
Segundo Dullaert, as informações presentes no documento do CRC não contemplam o programa de assistência social Bolsa Família, embora ele tenha sido bem recebido pelas Nações Unidas enquanto iniciativa política de combate à pobreza. Ele explicou que não há um vínculo entre o programa e a defesa dos direitos da criança.
O ranking analisa os 163 países que assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. O estudo leva em conta duas fontes de dados: números quantitativos publicados anualmente pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e os números qualitativos coletados pelo CRC, cujos relatórios são individuais para cada país e não possuem uma regra cronológica de publicação.
Além do indicador "ambiente favorável aos direitos da criança", a posição de cada nação no ranking é calculada de acordo com outros quatro critérios: "direito à vida", "direito à saúde", "direito à educação" e "direito à proteção". Nesses quesitos, os dados são atualizados anualmente por meio do relatório "State of the World's Children" ("Situação Mundial da Infância"), da Unicef.
Nos rankings específicos, o Brasil conseguiu subir 11 posições em "direito à proteção" e dez em "direito à saúde", mas não necessariamente porque tenha melhorado nesses conceitos. Para tanto, contou com outros países que pioraram. Devido à falta de dados disponíveis em relação ao Brasil, o indicador de "direito à educação" não foi calculado para o país na pesquisa de 2016.
Casos recentes
Nos últimos meses, alguns casos envolvendo crianças e adolescentes provocaram grande repercussão na sociedade, como a morte de um menino de apenas dez anos que havia furtado um carro na zona sul de São Paulo, em 2 de junho. A vítima, que estava na companhia de outra criança, de 11 anos, foi perseguida por policiais militares após o crime. Houve troca de tiros, e o garoto foi atingido na cabeça. Na última sexta-feira (10), reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" mostrou que PMs alteraram a cena do crime, segundo peritos responsáveis pela investigação.
No Rio, uma adolescente de 16 anos foi vítima de um estupro coletivo na
favela da Barão, na comunidade da Praça Seca, em Jacarepaguá, zona
oeste da capital fluminense. A polícia apura quantas pessoas
participaram do crime --até agora, oito foram identificados e três deles estão presos.
Segundo relato da jovem e detalhes da investigação, o abuso sexual pode
ter sido cometido por mais de 30 homens. Além disso, em seu primeiro
depoimento à polícia, a jovem relatou ter sido desrespeitada pelo
delegado que lavrou a ocorrência, Alessandro Thiers, posteriormente
afastado da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática).
No quadro geral, a Noruega ocupa o primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo. Em seguida, estão Portugal, Islândia, Espanha, Suíça, Eslováquia, Irlanda, França, Finlândia e Tunísia. Os piores resultados foram apresentados por: Guiné, Angola, Lesoto, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Papua-Nova Guiné, Chade, Afeganistão, República Centro-Africana e Vanuatu.
1º - Noruega (0,98)
2º - Portugal (0,96)
3º - Islândia (0,95)
4º - Espanha (0,95)
5º - Suíça (0,94)
6º - Eslováquia (0,93)
7º - Irlanda (0,93)
8º - França (0,93)
19º - Cuba (0,88)
29º - Chile (0,87)
33º - Argentina (0,86)
36º - Uruguai (0,85)
50º - Equador (0,83)
107º - Brasil (0,68)
A continuidade da exploração do trabalho infantil pode alimentar
um ciclo difícil de quebrar. Um exemplo disso está na Região Nordeste,
onde cerca de 90% dos adultos resgatados do trabalho escravo são
egressos do trabalho infantil, segundo a juíza do Trabalho Rosimeire
Fernandes.
“São grandes os prejuízos que o trabalho infantil causam, sobre o aspecto físico, emocional, intelectual e social da criança, que é um ser em formação. Perpetua o ciclo de pobreza e miséria e não promove a criança para a sociedade”, diz a juíza.
Devido a esse tipo de prática, ainda comum no Brasil, sobretudo no Nordeste, a data de hoje – 12 de junho – foi instituída como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Profissionais envolvidos no combate e fiscalização entrevistados pela Agência Brasil foram unânimes ao falar sobre a dificuldade em lidar com a exploração ou utilização do trabalho infantil, sobretudo no ambiente familiar e em cidades do interior.
“Na Bahia, existe um alto índice de trabalho infantil, de acordo com o Censo do IBGE, de 2010. Somos um dos estados com o maior número de municípios com alto índice. São 125 cidades com mais de 400 casos, cada uma. Inclusive, a maior parte desses municípios é de pequeno porte, o que caracteriza uma presença de mais de 60% desse tipo de atividade, vinculado à agricultura familiar, na zona rural, com cadeias produtivas. Além disso, temos crianças e adolescentes utilizadas para o tráfico de drogas”, afirma a vice-presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa), Ivana Luna.
Segundo Ivana, esse tipo de trabalho é considerado invisível, já que, em muitos casos, a fiscalização pode não detectar. “Existe o trabalho infantil doméstico, que deixa as crianças vulneráveis à violência sexual e a outros tipos de violência, mas é um trabalho invisível. Há uma subnotificação, porque é difícil de identificar, e há muitas crianças envolvidas com resíduos sólidos, além de feiras livres, que já são mais comuns. Nesse caso, a fiscalização é mais eficaz”, completa.
O trabalho de crianças e adolescentes em feiras livres é apontado como grave e “bastante característico” no estado da Bahia pelo superintendente regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Nunes. Para ele, os carregadores de compras, por exemplo, enfrentam condições degradantes e que fazem mal à saúde, além de terem pouco tempo para se dedicar a atividades que incentivem o conhecimento e o lazer.
“Essa realidade, a gente não encontra apenas nas grandes cidades, mas nas pequenas do interior também. Aqui no estado da Bahia, verificamos o trabalho infantil nos mais diferentes setores da economia. Mas, nas feiras livre, isso existe quase que como cultura: o adulto faz uma compra e paga a criança ou adolescente para carregá-la até o seu carro ou sua casa. Isso não é bom, não é correto, é ilegal. Porque não entendemos apenas que a criança não pode trabalhar, mas que não pode trabalhar com isso, porque faz mal à saúde”, destaca o superintendente.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil está ligado às “atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional”. O documento foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho.
Este ano, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil tem como tema “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças, em todo o mundo, são submetidas ao trabalho, principalmente nas cadeias produtivas da agricultura, indústria e construção.
Menor Aprendiz
A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
“A lei estabelece uma série de regras e limitações. Por exemplo, um adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz, mas não na operação de máquinas ou na coleta de lixo, por exemplo. Isso é atribuição de adulto. Quando a gente verifica isso, mesmo em um contrato supostamente regular, nós temos que agir e combater esse tipo de prática”, completa o superintendente regional do trabalho, Flávio Nunes.
Penalidades
As punições contra pessoas ou empresas que exploram essa atividade são consideradas insuficientes. Com isso, mesmo com a constatação do trabalho infantil em determinada situação, as penalidades são consideradas brandas pelos especialistas.
“Na Justiça do Trabalho, quando chega um processo, na maioria das vezes o trabalho infantil já aconteceu ou, pior, um acidente envolvendo uma criança ou adolescente. No caso do menor aprendiz, além do reconhecimento de vínculo, há a assinatura de Carteira de Trabalho e todas as verbas indenizatórias, porque [o adolescente] estava na condição de empregado. Mas há ações civis públicas, em que o trabalhador usa essa prática do trabalho precoce, antes da idade permitida, e pode responder, inclusive, por dano moral coletivo. Nesse caso, são indenizações mais vultosas e mais pesadas para corrigir a situação”, ressalta a juíza Rosimeire Fernandes.
Para o superintendente Flávio Nunes, em alguns casos, como as ocorrências em ambiente familiar, a orientação e o aconselhamento são mais eficazes.
“São duas situações distintas: uma é quando o auditor-fiscal se depara com uma criança sendo explorada pelo empregador. A outra é quando você encontra uma criança sendo utilizada pelos pais, prefiro não chamar de exploração, na venda de pipoca, na venda de produtos, numa feira, por exemplo. O empregador você pune com base na lei, porque ele está cometendo uma irregularidade, explorando aquela criança. Nós resgatamos a criança e a encaminhamos aos conselhos tutelares para cuidarem dela”, diz. “No caso dos pais, é o trabalho de convencimento, porque não se pune o pai por utilizar o filho. Temos que convencer as famílias que o mais importante é cuidar da educação da criança”, completa Nunes.
Conscientização
Segundo o superintendente, o caminho para a erradicação do trabalho infantil passa pela junção de forças de instituições de combate e fiscalização e requer ainda ações na área de educação e uma mudança cultural. Distribuição de cartilhas, campanhas publicitárias, reportagens e orientações a multiplicadores, como professores, podem ser uma ferramenta eficaz contra o trabalho infantojuvenil, de acordo com Flávio Nunes.
“Esse problema do trabalho infantil não se resolve apenas com a fiscalização. Há algo muito mais amplo, nós temos que mudar uma cultura. Em algumas oportunidades, a gente verifica que essas crianças trabalham com os próprios pais. No carnaval de Salvador, por exemplo, a gente encontra muitas crianças vendendo cerveja, o que é totalmente ilegal e prejudicial para a formação dessa criança”, diz o superintendente.
Outros países
O índice do KidsRights 2016 faz menções honrosas ao México, que subiu da 102ª para a 37ª colocação, a Jamaica, que pulou da 103ª para a 51ª posição, e a Colômbia, que passou do 123º para o 60º lugar. O órgão informou que estes três países registraram melhorias em várias áreas, incluindo "a alocação de verbas para questões ligadas às crianças".No quadro geral, a Noruega ocupa o primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo. Em seguida, estão Portugal, Islândia, Espanha, Suíça, Eslováquia, Irlanda, França, Finlândia e Tunísia. Os piores resultados foram apresentados por: Guiné, Angola, Lesoto, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Papua-Nova Guiné, Chade, Afeganistão, República Centro-Africana e Vanuatu.
1º - Noruega (0,98)
2º - Portugal (0,96)
3º - Islândia (0,95)
4º - Espanha (0,95)
5º - Suíça (0,94)
6º - Eslováquia (0,93)
7º - Irlanda (0,93)
8º - França (0,93)
19º - Cuba (0,88)
29º - Chile (0,87)
33º - Argentina (0,86)
36º - Uruguai (0,85)
50º - Equador (0,83)
107º - Brasil (0,68)
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Trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza e miséria, diz juíza
Sayonara Moreno - Correspondente da Agência Brasil
“São grandes os prejuízos que o trabalho infantil causam, sobre o aspecto físico, emocional, intelectual e social da criança, que é um ser em formação. Perpetua o ciclo de pobreza e miséria e não promove a criança para a sociedade”, diz a juíza.
Devido a esse tipo de prática, ainda comum no Brasil, sobretudo no Nordeste, a data de hoje – 12 de junho – foi instituída como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Profissionais envolvidos no combate e fiscalização entrevistados pela Agência Brasil foram unânimes ao falar sobre a dificuldade em lidar com a exploração ou utilização do trabalho infantil, sobretudo no ambiente familiar e em cidades do interior.
“Na Bahia, existe um alto índice de trabalho infantil, de acordo com o Censo do IBGE, de 2010. Somos um dos estados com o maior número de municípios com alto índice. São 125 cidades com mais de 400 casos, cada uma. Inclusive, a maior parte desses municípios é de pequeno porte, o que caracteriza uma presença de mais de 60% desse tipo de atividade, vinculado à agricultura familiar, na zona rural, com cadeias produtivas. Além disso, temos crianças e adolescentes utilizadas para o tráfico de drogas”, afirma a vice-presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa), Ivana Luna.
Segundo Ivana, esse tipo de trabalho é considerado invisível, já que, em muitos casos, a fiscalização pode não detectar. “Existe o trabalho infantil doméstico, que deixa as crianças vulneráveis à violência sexual e a outros tipos de violência, mas é um trabalho invisível. Há uma subnotificação, porque é difícil de identificar, e há muitas crianças envolvidas com resíduos sólidos, além de feiras livres, que já são mais comuns. Nesse caso, a fiscalização é mais eficaz”, completa.
O trabalho de crianças e adolescentes em feiras livres é apontado como grave e “bastante característico” no estado da Bahia pelo superintendente regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Nunes. Para ele, os carregadores de compras, por exemplo, enfrentam condições degradantes e que fazem mal à saúde, além de terem pouco tempo para se dedicar a atividades que incentivem o conhecimento e o lazer.
“Essa realidade, a gente não encontra apenas nas grandes cidades, mas nas pequenas do interior também. Aqui no estado da Bahia, verificamos o trabalho infantil nos mais diferentes setores da economia. Mas, nas feiras livre, isso existe quase que como cultura: o adulto faz uma compra e paga a criança ou adolescente para carregá-la até o seu carro ou sua casa. Isso não é bom, não é correto, é ilegal. Porque não entendemos apenas que a criança não pode trabalhar, mas que não pode trabalhar com isso, porque faz mal à saúde”, destaca o superintendente.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil está ligado às “atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional”. O documento foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho.
Este ano, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil tem como tema “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças, em todo o mundo, são submetidas ao trabalho, principalmente nas cadeias produtivas da agricultura, indústria e construção.
Menor Aprendiz
A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
“A lei estabelece uma série de regras e limitações. Por exemplo, um adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz, mas não na operação de máquinas ou na coleta de lixo, por exemplo. Isso é atribuição de adulto. Quando a gente verifica isso, mesmo em um contrato supostamente regular, nós temos que agir e combater esse tipo de prática”, completa o superintendente regional do trabalho, Flávio Nunes.
Penalidades
As punições contra pessoas ou empresas que exploram essa atividade são consideradas insuficientes. Com isso, mesmo com a constatação do trabalho infantil em determinada situação, as penalidades são consideradas brandas pelos especialistas.
“Na Justiça do Trabalho, quando chega um processo, na maioria das vezes o trabalho infantil já aconteceu ou, pior, um acidente envolvendo uma criança ou adolescente. No caso do menor aprendiz, além do reconhecimento de vínculo, há a assinatura de Carteira de Trabalho e todas as verbas indenizatórias, porque [o adolescente] estava na condição de empregado. Mas há ações civis públicas, em que o trabalhador usa essa prática do trabalho precoce, antes da idade permitida, e pode responder, inclusive, por dano moral coletivo. Nesse caso, são indenizações mais vultosas e mais pesadas para corrigir a situação”, ressalta a juíza Rosimeire Fernandes.
Para o superintendente Flávio Nunes, em alguns casos, como as ocorrências em ambiente familiar, a orientação e o aconselhamento são mais eficazes.
“São duas situações distintas: uma é quando o auditor-fiscal se depara com uma criança sendo explorada pelo empregador. A outra é quando você encontra uma criança sendo utilizada pelos pais, prefiro não chamar de exploração, na venda de pipoca, na venda de produtos, numa feira, por exemplo. O empregador você pune com base na lei, porque ele está cometendo uma irregularidade, explorando aquela criança. Nós resgatamos a criança e a encaminhamos aos conselhos tutelares para cuidarem dela”, diz. “No caso dos pais, é o trabalho de convencimento, porque não se pune o pai por utilizar o filho. Temos que convencer as famílias que o mais importante é cuidar da educação da criança”, completa Nunes.
Conscientização
Segundo o superintendente, o caminho para a erradicação do trabalho infantil passa pela junção de forças de instituições de combate e fiscalização e requer ainda ações na área de educação e uma mudança cultural. Distribuição de cartilhas, campanhas publicitárias, reportagens e orientações a multiplicadores, como professores, podem ser uma ferramenta eficaz contra o trabalho infantojuvenil, de acordo com Flávio Nunes.
“Esse problema do trabalho infantil não se resolve apenas com a fiscalização. Há algo muito mais amplo, nós temos que mudar uma cultura. Em algumas oportunidades, a gente verifica que essas crianças trabalham com os próprios pais. No carnaval de Salvador, por exemplo, a gente encontra muitas crianças vendendo cerveja, o que é totalmente ilegal e prejudicial para a formação dessa criança”, diz o superintendente.
Edição: Juliana Andrade
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